Aprovados no concurso da Polícia Civil do Paraná: INDIGNAÇÃO OU PACIÊNCIA, O QUE PREVALECE? AJUSTES ...

Aprovados no concurso da Polícia Civil do Paraná: INDIGNAÇÃO OU PACIÊNCIA, O QUE PREVALECE? AJUSTES ...: Tecnicamente as Polícias do Paraná teriam condições de atuar em qualquer situação. Já o fazem mas poderiam fazer com bem menos reclamação m...

Beto Richa fala da contratação em Janeiro, ouça agora a entrevista completa

http://aprovadospoliciacivildoparana.blogspot.com.br/2013/11/beto-richa-fala-da-contratacao-em.html




Matéria do Blog Aprovados Polícia Civil do Pr

LRF e Vacância

No que tange as dúvidas sobre a LRF e Vacância dentro quadro de Policiais Civis do Pr, fica subentendido que

ACÓRDÃO nº 462/09 – Pleno

PROCESSO N.°:     385753/07

Entidade:           TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Interessado:    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO:             UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Relator:             Cons. Fernando Augusto Mello Guimarães

EMENTA: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL – EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITE COM GASTO DE PESSOAL IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – O ATO QUE PROVOQUE AUMENTO NA DESPESA DE PESSOAL É NULO DE PLENO DIREITO – OS ATOS DEVEM SER INVALIDADOS COM EFEITOS EX TUNC – possibilidade de readmissão dos servidores exonerados, desde que a extrapolação tenha cessado e de que requisitos sejam atendidos – impossibilidade de preterição – desfazimento de atos – ato vinculado – necessidade de motivação – garantia da ampla defesa – AINDA QUE O ENTE ESTEJA COM O LIMITE DE GASTO COM PESSOAL EXTRAPOLADO PODERÁ CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO TÃO-SOMENTE PARA FINS DE REPOSIÇÃO (APOSENTADORIA, FALECIMENTO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO E DEMAIS ESPÉCIES DE VACÂNCIAS DE CARGOS) NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA – LEI COMPLEMENTAR N° 108/05 CUIDA DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ESTADO DO PARANÁ – AS CONTRATAÇÕES SOMENTE PODERÃO SER FEITAS COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE GASTO COM PESSOAL, APENAS PARA FINS DE REPOSIÇÃO E, TÃO-SOMENTE NAS ÁREAS EXCEPCIONADAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, JÁ QUE SE TRATA DE UMA LEI NACIONAL – NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO –VERIFICADA ESTA SITUAÇÃO, A NEGATIVA DE REGISTRO NESTA CASA NÃO IMPLICARÁ EM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SALÁRIO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO PODER PÚBLICO – POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE QUE OPEROU DE MÁ-FÉ.

Respondendo dúvidas:

Promoções do servidor público gera cargo vago?

A promoção pode ser interpretada como promoção vertical, mudança de cargo e promoção horizontal, sem mudança de cargo (também conhecida como progressão).

A doutrina e a jurisprudência divergem muito sobre isso. Alguns dizem que a promoção pode mudar o cargo da pessoa (ou pelo menos evolui este cargo), devendo estar na mesma carreira.

Para fins de concursos públicos considere que há várias classes dentro de uma mesma carreira. E quando o servidor sobe de classe em classe, GERA SIMULTANEAMENTE PROVIMENTO E VACÂNCIA.

Desta forma podemos Afirmar que naquilo que se diz respeito à LRF, o poder Discricionário do Governador pode a qualquer tempo dar progressão de Interstício de Carreira aos Policiais Civis do Pr, (promoções), da mesma forma em Ato Contínuo fazer a Reposição dos cargos em Vacância  sem que esteja agindo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, claro que existem outras frentes que defenderão ao contrário, mas ainda existe a  Lei Complementar 96 de 2002 Anexo 3, determina que :

 Art. 10 - O quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado previsto no artigo 290 da Lei Complementar nº 14/82, alterado pela Lei Complementar nº 69/93, passa a ser o constante do Anexo III, desta Lei:

Delegado de Polícia		1ª		42
		2ª		84
		3ª		126
		4ª		168
				420
Investigador de Polícia		1ª		293
		2ª		586
		3ª		879
		4ª		1172
		5ª		1465
				4395
Escrivão de Polícia		1ª		80
		2ª		160
		3ª		240
		4ª		320
				800
Papiloscopista		1ª		40
		2ª		80
		3ª		120
		4ª		160
				400
Agente em Operações Policiais		1ª		23
		2ª		46
		3ª		69
		4ª		92
				230

Totalizando 6.245  POLICIAIS   de acordo com a referida norma.

Senhores esta Lei é de 2002, assim os levantamentos de quantitativos foram realizados para a realidade daquele período , passados 8 anos a situação está lamentável,  vejamos:

Segundo informações da SEAP- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, (Agosto de 2010) colhidas em seu sitio, e considerando as novas contratações dos 500 policiais aprovados em concurso público  o efetivo da policia civil conta com:

388      delegados,

2.322   investigadores, (antes dos 610 que entraram)

703     escrivães, (antes dos 258 que entraram)

Desta forma podemos crer que mesmo com a questão da LRF ter que ser superada e ainda assim os Aprovados terem que esperar seu enquadramento, o fim disso está próximo, pois o Governo se mostra de forma positiva para a contratação dos Novos policiais Civis, cerca de 500 Investigadores e 48 Papiloscopistas, de forma a começar a se enquadrar na Lei Complementar 96 de 2002 Anexo 3, podemos ainda acreditar na abertura de novo Certame, enfim a PC/PR vai ter um crescimento de forma expressiva, por quê até agora nos últimos 4 anos apenas mal foram repostos seu Efetivo. E quando indagados à respeito disso as respostas sempre vêm de forma paliativa e macro, como se Polícia Judiciária e Policia Militar fossem e tivessem o mesmo processo, coisa que não é, mas, tudo vai acabar bem.

Dados obtidos em Fóruns PCI e Artigos de Aprovados na Polícia Civil do Pr - 2010

PRODUÇÕES ACADÊMICAS:

Correspondente Bancário como uma Nova Oportunidade de Agregar valores aos pequenos Empresários

No sistema financeiro nacional, existem muitas vias de crédito, mas pouco se conhece ou quase nada de sistema de microcrédito consignado via correspondente bancário, este que é hoje uma nova tendência no mercado e no padrão de consumo do país, o papel do Correspondente Bancário é resgatar direitos básicos de cidadania a um grupo especial de pessoas que não possuem acesso aos serviços bancários, seja pela inexistência de bancos nas suas localidades onde habitam ou trabalham, seja pelas inúmeras exigências feitas pelos bancos. Por isso quando se fala em bancarização, o correspondente bancário sente-se como um participante, talvez porque não é banco, mas sim um elo que pode facilitar e ajudar; seja como correspondente propriamente dito, ou seja como um facilitador para que novos correspondentes entrem no mercado, mas de uma forma que possam agregar valores.

Sempre que se fala em distribuição de renda no Brasil, sabemos que para a população carente isto vem de forma paternalista, mas com a criação de algumas medidas por conta do governo isto sendo feito de melhor forma e oferecendo conseqüente aumento do poder aquisitivo, aliás, é imensamente saudável para a economia. Pois temos no Brasil um potencial muito grande de consumo contido exatamente pelo baixo poder aquisitivo da maioria da população. Na medida em que este poder de consumo for aumentando aumentará a atividade econômica e geração de emprego e renda. E assim todos ganharão. A melhor denominação de distribuição de renda, se deu por conta do empréstimo consignado, inicialmente por cooperativas de créditos e seguindo para os chamados Bancos do Povo. Este projeto tem por objetivo contar a história do surgimento do microcrédito consignado, suas leis e sua abrangência dentro do cenário financeiro do Brasil, quais são suas limitações e regras, quem pode usufruir deste direito de crédito, o que os cientistas econômicos pensam a respeito.

 Basilio, R. Y. - Cta/Pr, 2008.
Link para download completo:

Plano de Cargos e Salários com Base na gestão do Conhecimento

Para entender a abordagem em um plano de Cargos e Salários, devemos analisar alguns pontos de Administração de Empresas e compreender a Administração na nova Sociedade do Conhecimento. Administrar uma empresa, atualmente, requer algo mais do que o exercício das funções básicas de coordenação, como planejar, organizar e controlar.
As ameaças às organizações, vindas dos clientes, da concorrência e em decorrência das mudanças socioeconômicas aquecimento do mercado e carência de mão-de-obra especializada, isso falando do mercado de Tecnologia da Informação – TI, com colaboradores de uma geração que espera que tudo aconteça hoje, todos estes fatores requerem habilidades humanas em um alto grau de refinamento. A compreensão do comportamento individual e dos grupos em situação de trabalho constitui o campo de estudo do Comportamento Organizacional. De modo particular investiga as questões relacionadas com lideranças e poder, estruturas e processos de grupo, aprendizagem, percepção, atitude, processos de mudanças, conflito e dimensionamento de trabalho, entre outros temas que afetam os indivíduos e as equipes nas organizações. Embora o estudo do comportamento humano no trabalho seja sistemático e rigoroso, é preciso ressaltar que as pessoas são diferentes e a abordagem de Comportamento Organizacional leva em conta uma estrutura contingencial considerando variáveis pontuais para entender as relações de causa e efeito. Assim, caso por caso, são examinadas estas variáveis relacionadas com o ambiente, tecnologia empregada, personalidade e cultura.

Basilio, R. Y. - Cta/Pr, 2011.

Link para download completo:

Vou jogar fora meus livros

 Porque não se tem mais o valor na leitura no aprendizado, pessoas achando que nunca deviam ter estudado pelo fato do Google saber tudo, cursos estão deixados de lado. Pra que estudar inglês? “Google translate”, pena que esquecem de que na hora de resolver determinadas situações nem sempre terão o Google para lhe ajudar, isso faz com tenhamos essa cachoeira de intelectuais do facebook, provocando políticos, policiais, professores e demais pessoas preparadas com argumentações “Copy/Paste”, confundindo e querendo bater de frente com todos, pelo simples prazer de tumultuar, criticando novelas, séries de TV, comparando o nada com o invisível, ontem um sobrinho me perguntou: _De que adiantava você ter computador se não existia a internet? É a geração das coisas fáceis, do transformar trabalho em obsoleto, fazer com que toda existência seja resumida em poder ter uma boa conexão de banda-larga. Em sala de aula não é diferente. Você fala: _não deixem de copiar, é importante para fixar. O que fazem? Sacam um I Pad e fotografam o quadro. Não deixa de ser eficaz, mas estamos misturando as formas de aprendizado, a escada que sobe os níveis semestrais e (ou) anuais, seguindo um interstício com o caracol, que faz o conhecimento contínuo aumentando. E se não bastasse agora a tecnologia que facilita a vida mas dificulta o aprendizado. As crianças querem saber de tudo, menos de ser crianças, teremos uma geração bitolada e dependente, que quando tiver que resolver uma situação de sobrevivência, terão problemas!

Adm. Roney Yuri Basilio

CRA/PR Nº. 22310